Política de Privacidade

Última atualização: 2 de março de 2026

O Maciel Sociedade de Advogados (“Escritório”) tem o compromisso com a transparência e o respeito à privacidade dos seus clientes, potenciais clientes e visitantes do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é o Maciel Sociedade de Advogados, com escritório localizado em Rua Vinhático, 15, Sala 606, Horto, Ipatinga – MG, CEP 35160-317. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@pereiramaciel.com.br.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, cargo e empresa.
  • Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, por meio de cookies e tecnologias similares.
  • Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas por meio do formulário de contato ou por e-mail, incluindo descrições de demandas jurídicas.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de contato e agendar consultas jurídicas;
  • Prestar serviços advocatícios contratados;
  • Enviar informações, artigos e novidades jurídicas de interesse do cliente, mediante consentimento prévio;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Melhorar a experiência de navegação no site e a qualidade dos nossos serviços;
  • Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e conteúdo informativo.
  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos contratados.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou regulamentação aplicável.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança das informações.

5. Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas com o Escritório no contexto da prestação de serviços advocatícios estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever de sigilo é absoluto e permanente, independente do encerramento da relação profissional.

6. Compartilhamento de Dados

O Escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar informações somente nas seguintes situações:

  • Com parceiros técnicos (ex.: provedores de hospedagem e plataformas de e-mail) estritamente necessários para a operação do site, mediante cláusulas de confidencialidade;
  • Com autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
  • Em processos judiciais ou arbitrais, na medida necessária para a defesa de direitos do Escritório ou dos seus clientes.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

Utilizamos cookies de:

  • Funcionamento: essenciais para o funcionamento básico do site;
  • Análise: para entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics), com anonimização de IP.

8. Prazo de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo determinado por lei. Dados relacionados à prestação de serviços advocatícios poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento do mandato, salvo obrigação legal em contrário. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pereiramaciel.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso e backups regulares.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: