Artigos e Insights Jurídicos
Conteúdo técnico atualizado para manter você informado sobre as mudanças que impactam sua empresa.
Comitê da Oncoclínicas: investigar não é concluir
A criação de um comitê para examinar decisões da administração não prova que houve irregularidade. O caso mostra como governança, documentação e transparência ajudam a separar fatos, dúvidas e conclusões.
Fim da escala 6x1: o que as empresas devem fazer agora?
A aprovação da PEC não muda a escala de um dia para o outro. Entenda o que vale agora e como organizar o planejamento da empresa.
Panco e Nutrella: o que uma compra de marca transfere?
A transferência de uma marca pode envolver muito mais do que o nome estampado na embalagem. Veja o que empresas devem revisar em contratos, propriedade intelectual e continuidade do negócio.
Perdão de dívidas para MEIs: o que vale agora e o que ainda é proposta
A proposta de perdão das dívidas de MEIs depende de aprovação. Enquanto isso, há negociações já disponíveis e passos para conferir a situação fiscal.
BlackRock chega a 5% da TOTVS: participação relevante é sinal de controle?
A divulgação de uma participação acionária relevante levanta dúvidas: 5% já dá poder de controle? Veja o que a lei exige e o que empresas e investidores devem observar.
CBS nas notas: sua empresa já está preparada?
O percentual é um retrato de adaptação, não um atestado de que cada nota está correta. Veja como revisar sistemas, operações e responsabilidades antes da próxima etapa da reforma.
Compra de 51%: o que a manchete não conta
Uma participação majoritária não explica sozinha quem decide, o que foi comprado nem quando o negócio se conclui. Veja os pontos que toda empresa deve checar.
Eletrônicos sem homologação: o que conferir antes de vender
Nota fiscal e fornecedor conhecido não substituem a consulta da homologação. Veja como conferir modelos, documentos e riscos antes de colocar eletrônicos à venda.
Carga retida no porto: como evitar erros na importação
Nove contêineres foram retidos no Porto do Rio após a fiscalização encontrar mercadorias ocultas e produtos com indícios de irregularidade. Veja o que conferir antes de importar.
Acidente fatal na obra: como evitar que o risco se repita
O MPT-DF firmou um TAC com empresa de engenharia após investigar um acidente fatal. Veja o que um plano de prevenção precisa mudar na rotina da obra.
Aumento de capital da Priner: o que muda para os acionistas?
Uma emissão de novas ações pode financiar os planos da empresa e mudar a participação de quem já é acionista. Veja como funciona a escolha e o direito de preferência.
Chilli Beans: o que muda com o prazo para negociar a dívida?
A dívida não desapareceu: a assembleia suspendeu temporariamente os efeitos do vencimento antecipado e abriu uma janela para renegociar. Veja o que empresas devem conferir.
Clínicas no lucro presumido: quando o IRPJ pode usar base menor?
O percentual de 8% não é a alíquota do imposto. Entenda quais serviços podem usar essa base no lucro presumido, os requisitos e o que uma clínica deve conferir.
Fiscalização em canaviais: o que a empresa precisa conferir antes da safra
Na safra, contrato assinado e documentos organizados não bastam. Veja como empresas podem conferir as condições reais de trabalho, prevenir riscos e agir diante de falhas.
Westwing: quem decide se o capital volta aos acionistas?
Pedido de redução do capital social não é pagamento aprovado. Veja como a assembleia, os acionistas e os credores participam dessa decisão.
Cade discute contratos de anestesia e concorrência
Um caso envolvendo hospitais, operadoras e anestesiologistas ajuda empresas a entender os cuidados com exclusividade, contratação de fornecedores e continuidade de serviços.
Edital PGFN nº 11/2026: como avaliar a negociação da dívida
O prazo termina em 9 de outubro, mas desconto não é o único ponto: entenda os limites do edital e como decidir sem comprometer o caixa.
Agenda tributária: como evitar prazos perdidos e surpresas para sua empresa
Um calendário fiscal bem montado reduz atrasos e retrabalho. Veja como transformar os vencimentos oficiais em uma rotina simples para a empresa.
Assédio eleitoral no trabalho: o que a empresa precisa prevenir
A liberdade de voto também precisa ser protegida no ambiente de trabalho. Veja exemplos de condutas de risco e medidas práticas para empregadores.
Compra de ativos de uma loja: quando o Cade precisa aprovar antes do fechamento?
Em setembro, o Cade homologou acordos ligados a aquisições de lojas concluídas antes da análise da autoridade. Entenda o risco e como organizar uma operação.
Plano da Raízen: o que credores, fornecedores e acionistas precisam conferir
Medidas para executar o plano da Raízen ainda passarão por assembleias. Entenda como identificar se um crédito está abrangido e o que muda para fornecedores e acionistas.
Multa aduaneira: quem pode aderir à nova transação tributária?
O desconto anunciado pode chegar a 65%, mas o edital alcança apenas disputas específicas. Entenda o que conferir antes de trocar a discussão por um acordo.
Venda de controle: o que a oferta aos acionistas minoritários ensina às empresas
Uma mudança de controle pode gerar uma oferta para os acionistas que ficaram de fora. Entenda o que conferir e como esse mecanismo também inspira cuidados em empresas fechadas.
American Airlines e Azul na pauta do Cade: o que toda empresa organizada precisa saber antes de fechar bons negócios
A participação minoritária também pode exigir análise concorrencial. Entenda os critérios, os riscos de antecipar a integração e como organizar uma operação empresarial.
Simples Nacional em 2027: novos prazos e o que sua empresa precisa avaliar
A prorrogação abriu mais tempo, mas também exige duas decisões diferentes: permanecer ou entrar no Simples e escolher como recolher IBS e CBS.
Reforma Tributária 2026: Os Principais Impactos para Empresas
Entenda como a reforma tributária afeta sua empresa e quais medidas tomar para se preparar para as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Holding Familiar: Guia Completo para Proteção e Sucessão Patrimonial
Tudo o que você precisa saber sobre holdings familiares: vantagens, estruturação, tributação e como proteger o patrimônio da família empresária.
Recuperação de Créditos de PIS e COFINS: Oportunidades para Sua Empresa
Saiba como identificar e recuperar créditos de PIS e COFINS pagos indevidamente e transforme tributos em caixa para sua empresa.
Acordo de Sócios: 10 Cláusulas Essenciais que Não Podem Faltar
Conheça as cláusulas fundamentais de um acordo de sócios bem estruturado e proteja seu negócio contra conflitos societários.
Como se Defender de um Auto de Infração da Receita Federal
Passo a passo da defesa administrativa contra autuações fiscais federais: prazos, estratégias e o que fazer ao receber um auto de infração.
Lucro Real ou Lucro Presumido: Como Escolher o Regime Tributário Ideal
Comparativo detalhado entre Lucro Real e Lucro Presumido com simulações práticas para ajudar na decisão do regime tributário ideal para sua empresa.
Planejamento Sucessório: o que o legado de James Earl Jones ensina sobre proteção patrimonial
A morte de James Earl Jones serve como alerta sobre a importância do planejamento sucessório para proteger patrimônio, evitar litígios e organizar a transmissão de bens com segurança jurídica.
Sonegação é Legítima Defesa? Como Contestar Cobrança Tributária Indevida
Sonegar não é legítima defesa. Veja como empresas podem reagir a cobranças tributárias indevidas sem ampliar riscos fiscais, patrimoniais e penais.
Exclusão do Simples Nacional por compras acima de 80%: como defender sua empresa
MEIs e empresas do Simples Nacional podem enfrentar exclusão ou desenquadramento quando compras, despesas ou aquisições parecem incompatíveis com o faturamento. Veja como documentar a operação e estruturar a defesa.
Cultura Empresarial e Resultados: Como Governança, Compliance e Liderança Aumentam a Produtividade
A cultura empresarial influencia produtividade, engajamento, riscos jurídicos e tomada de decisão. Veja como estruturá-la com governança e segurança.
Direito de Preferência: Como Proteger Sócios e Evitar Perda de Controle Societário
O direito de preferência é uma ferramenta societária essencial para preservar participação, evitar perda de controle e organizar a entrada de investidores.
Garantias do Sócio Minoritário: Como Proteger Direitos e Evitar Abusos Societários
Sócios minoritários têm direitos que precisam ser protegidos por documentação adequada, acesso à informação e regras claras de governança.
Put Option e Call Option: Como Usar Opções de Compra e Venda em Estruturas Societárias
Put option e call option são cláusulas estratégicas para organizar compra e venda de participações, proteger investimentos e reduzir conflitos societários.
Tag Along: como proteger sócios minoritários na venda do controle
O tag along protege sócios minoritários em operações de venda de controle, garantindo o direito de vender sua participação nas mesmas condições negociadas pelo controlador.
Cláusula de Drag Along: Como Evitar Bloqueios na Venda da Empresa
A cláusula de drag along permite conduzir a venda da empresa com previsibilidade, evitando que minoritários bloqueiem operações estratégicas.
Vesting: Como Proteger Sócios, Startups e Participações Empresariais
O vesting organiza a aquisição gradual de participações societárias e reduz riscos quando sócios, fundadores ou talentos deixam a empresa antes do esperado.
Recuperação de Créditos Tributários: Como Identificar Valores Pagos Indevidamente
Saiba como empresas podem identificar tributos pagos indevidamente, organizar documentos e avaliar caminhos para recuperação de créditos tributários.
Embargos à Execução Fiscal: Como Contestar Cobranças e Proteger a Empresa
Entenda como os embargos à execução fiscal funcionam, quando podem ser apresentados e quais cuidados reduzem riscos patrimoniais.
Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal: Quando Usar para Contestar Cobranças
Saiba como a exceção de pré-executividade pode auxiliar na defesa contra execuções fiscais indevidas, seus requisitos, riscos e limites.
Penhora de Bens Indisponíveis: Como Proteger o Patrimônio na Execução Fiscal
Saiba como identificar bens protegidos, contestar bloqueios indevidos e reduzir riscos patrimoniais em execução fiscal.
Fusões e Aquisições: como a LGPD impacta operações de M&A
Entenda por que a proteção de dados deve ser analisada antes, durante e depois de uma operação de fusão ou aquisição.
Relação entre Sócios: Como a Estrutura Societária Evita Conflitos Empresariais
A relação entre sócios depende de estrutura societária clara, regras de decisão, distribuição de lucros e mecanismos preventivos contra conflitos.
Fracasso das Empresas: Como Conflitos Entre Sócios Podem Levar à Crise Empresarial
Conflitos entre sócios, falhas de comunicação e ausência de governança podem comprometer decisões, caixa e continuidade empresarial.
Adiantamento de Herança: Como Doar Quotas Sociais a Filho Menor com Segurança
A doação de quotas sociais a filho menor pode antecipar a sucessão, mas exige cautela societária, patrimonial e tributária.
Execução Fiscal: Quando o Sócio Pode Responder por Dívidas da Empresa?
A execução fiscal pode atingir sócios em situações específicas, como dissolução irregular, fraude ou atos com excesso de poderes.
Curva de Laffer: o que ela ensina sobre carga tributária e reforma fiscal
A Curva de Laffer ajuda a compreender a relação entre alíquotas, arrecadação e comportamento econômico, mas exige análise técnica e contexto.
Planejamento Sucessório e Holding Familiar: Como Proteger Patrimônio e Evitar Conflitos
Saiba como a holding familiar pode apoiar o planejamento sucessório, organizar ativos, reduzir conflitos e fortalecer a governança patrimonial.
Tributação de Startups no Brasil: Regimes, Riscos e Planejamento Fiscal
Startups precisam estruturar sua tributação desde cedo para evitar passivos fiscais, escolher o regime adequado e crescer com segurança.
Prescrição e Decadência na Execução Fiscal: Como Identificar Riscos e Defesas
Prescrição e decadência podem afetar a cobrança tributária, mas exigem análise técnica dos prazos, do lançamento e dos atos da execução fiscal.