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Recall de alimentos: como a empresa deve agir

Por Dr. Maciel Lenin Pereira•

Quando um alimento apresenta risco à saúde, a empresa deve agir sem esperar que toda a investigação interna termine: interromper a venda do lote envolvido, rastrear sua circulação, comunicar a cadeia e iniciar o recolhimento conforme as regras da Anvisa. O caso divulgado pela Agência em 12 de novembro de 2026 é um lembrete prático para fabricantes, distribuidores e varejistas sobre a importância de ter um procedimento de resposta pronto.

O que a Anvisa informou sobre a mussarela

A Anvisa determinou a suspensão da venda, distribuição, divulgação e consumo do lote 180926 do Queijo Mussarela Fatiado da marca Italy após laudo microbiológico detectar Listeria monocytogenes em uma amostra de 25 g. Segundo o comunicado oficial, a fabricante informou que já havia iniciado o recolhimento voluntário.

O alcance da notícia é específico: ela identifica um produto e um lote. O comunicado não afirma que todos os produtos da marca, outros lotes ou todos os estabelecimentos estejam afetados. A situação de cada unidade deve ser verificada pelos dados de identificação e pelas orientações oficiais da Anvisa.

Quais regras de recolhimento se aplicam às empresas?

A RDC Anvisa nº 655/2022 alcança empresas que produzem, armazenam, transportam, distribuem ou comercializam alimentos. Ela exige plano documentado de recolhimento e registros que permitam identificar fornecedores, clientes, produtos e lotes.

Se um lote representar risco ou agravo à saúde, a empresa responsável deve iniciar o recolhimento. A resolução também prevê a suspensão imediata da comercialização do lote e a segregação das unidades em toda a cadeia. A empresa interessada deve comunicar a Anvisa imediatamente após tomar ciência da necessidade; no recolhimento iniciado pela própria empresa, o relatório inicial deve ser enviado em até 48 horas. A mensagem pública de alerta precisa de anuência prévia da Agência e deve ser veiculada após a aprovação.

Além do regime sanitário, o art. 10, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor que descobre, depois de colocar o produto no mercado, uma periculosidade deve comunicar imediatamente o fato às autoridades e aos consumidores. As providências concretas dependem do risco, do produto, da função de cada empresa na cadeia e das determinações da autoridade competente.

Como organizar as primeiras providências

Ao receber um alerta confiável sobre um lote, a empresa pode organizar a resposta em etapas simultâneas:

  1. Conter a circulação: suspender vendas e expedições do lote indicado, bloquear anúncios e separar fisicamente as unidades em estoque.
  2. Rastrear entradas e saídas: consultar notas fiscais, registros de lote, datas, quantidades e destinatários. A rastreabilidade exigida pela RDC permite mapear de onde veio o produto e para quais empresas foi enviado.
  3. Acionar a cadeia: avisar distribuidores e pontos de venda com identificação precisa do produto e das medidas a adotar, guardando os comprovantes de comunicação.
  4. Comunicar a autoridade e os consumidores: seguir o procedimento e os prazos da RDC, preparar uma mensagem clara e submetê-la à anuência da Anvisa antes da veiculação.
  5. Documentar a execução: registrar unidades localizadas, vendidas, bloqueadas, devolvidas ou destinadas, bem como as medidas corretivas e eventuais dificuldades.

Essas providências não substituem a avaliação técnica do caso nem autorizam ampliar ou reduzir por conta própria o escopo definido pela autoridade. Em especial, uma comunicação genérica pode deixar consumidores e parceiros sem saber qual lote devem conferir.

Exemplo prático: o que fazer no varejo?

Imagine que uma rede de mercados receba aviso de recolhimento de um lote específico. A equipe deve bloquear aquele lote no caixa e no comércio eletrônico, localizar as unidades ainda armazenadas e colocá-las em área separada e identificada. Em paralelo, deve conferir as notas de compra e informar a empresa responsável sobre quantidades recebidas, vendidas e ainda disponíveis.

Se o lote também chegou a outras lojas, a rede deve conseguir identificar quais unidades receberam o produto e comprovar quando foram avisadas. A destinação dos itens separados deve seguir a orientação da empresa responsável e da autoridade sanitária; a unidade não deve voltar à prateleira por decisão local enquanto a suspensão estiver em vigor.

Por que preparar o plano antes de surgir um problema?

No meio de um incidente, depender de planilhas dispersas, contatos desatualizados ou decisões improvisadas pode atrasar a retirada do produto e dificultar a demonstração de que a empresa agiu. A RDC exige que o plano indique responsáveis, procedimentos, segregação, comunicação e registros, além de prever treinamento e revisão periódica.

Uma preparação útil inclui testar se a empresa consegue responder rapidamente a perguntas como: quais lotes estão em cada unidade? Quem recebeu cada remessa? Quem pode bloquear vendas? Quem fala com a autoridade, com os parceiros e com o consumidor? E onde ficam os comprovantes da execução?

O descumprimento da RDC pode configurar infração sanitária, sem afastar outras responsabilidades previstas em lei. Isso não significa que todo participante da cadeia responderá da mesma forma em qualquer situação: a análise depende da conduta, do papel da empresa, dos fatos e dos danos eventualmente demonstrados.

O episódio noticiado pela Anvisa reforça uma lição empresarial objetiva: rastreabilidade e plano de recolhimento são instrumentos de resposta, proteção do consumidor e continuidade operacional. A Maciel Sociedade de Advogados atua em Direito Empresarial e pode orientar empresas na revisão de procedimentos e responsabilidades contratuais relacionados à cadeia de fornecimento, conforme as particularidades de cada caso.

Fontes oficiais

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